Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
Publicidade
Publicações
09/06/2019 20:24
Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias
Política

Agência Brasil
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*  Brasília
 
O Senado realiza sessão plenária, para apreciar e votar as medidas provisórias 871/19 e 872/19 que perdem a validade se não forem aprovadas hoje.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

Há 8 anos na Câmara, texto ganhou força após reclamação de senadores

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara.

O projeto original, do então senador José Sarney, passou no Senado e foi para a Câmara em 2011, ficando por lá todo esse tempo. Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.

Isso ocorreu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.

O Senado deverá analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu à Câmara por dar andamento à proposta.

“A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário essa grande conquista para a Casa da Federação, que é o Senado. Obrigado aos senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votar essa matéria”, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.

Regras
Pela proposta aprovada pelos deputados, a análise das MPs no Congresso Nacional será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados.

O texto também estabelece prazos de validade para as medidas provisórias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.

Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.

Se a Câmara e o Senado não se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP passa a tramitar em regime de urgência, tendo preferência na fila da pauta.

Pela proposta aprovada, não podem ser incluídos no texto os chamados jabutis, temas que não têm nada a ver com o assunto original da medida provisória.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Nádia Franco

Veja também:
Governo vai pavimentar rodovia que liga Norte do MS ao Pantanal e Bonito
Delcídio diz que não terminou missão e quer ser governador
Em visita a Ponta Porã, André Puccinelli lança o advogado Luiz Renê como pré candidato a prefeito
Após sair do PL, Délia se filia ao PTB em ato neste sábado na Capital
Reinaldo Azambuja cumpre nova rodada de reuniões com prefeitos da região Norte
Governo do Estado assina R$ 119 milhões em obras para saneamento em 16 municípios de Mato Grosso do Sul
Senado questionará ação da PF em gabinete de líder do governo
Mato Grosso do Sul recebe apoio para combate a incêndios
Alvo de buscas, líder de Bolsonaro no Senado deixa cargo à disposição
Governo Presente: inicia hoje atendimento aos prefeitos da região Norte
CCJ da Câmara aprova condução coercitiva de intimados por CPI
Alcides Martins assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato
Deputados votam hoje projeto do governo que pretende cassar aposentadoria
Senado faz última sessão de discussão da PEC da Previdência
Alcolumbre defende aprovação do PL do Fundo Partidário no Senado
Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado
Bolsonaro diz que sancionará projeto que amplia posse de arma no campo
Em 8 meses, deputados gastaram R$ 1,3 milhão em menu com vinho e camarões
Termina hoje prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência
Bolsonaro fala sobre julgamento envolvendo autor de facada
Bolsonaro receberá alta à tarde e retorna a Brasília ainda hoje
Dinheiro Público: Deputado de MS diz que vai devolver dinheiro usado com bebida alcóolica
Três deputados de MS querem investigar Moro e Dallagnol
Bolsonaro continua com dieta cremosa, diz boletim médico
Izauri destaca apoio do Governo do Estado para a pavimentação e drenagem do Distrito Industrial de Navirai
Bolsonaro retira sonda nasogástrica e recomeça dieta líquida
Ministro Marcos Pontes é internado em Brasília
Governador veta proposta de alterar nome de policiais aposentados para veteranos
Augusto Aras participa de reunião de líderes do Senado
Projeto apoiado por Eduardo Bolsonaro 'libera' canabidiol
Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência
Veja a repercussão da indicação de Augusto Aras para a PGR
Senado aguarda posição do governo para avançar com reforma tributária
Puccinelli faz passagem relâmpago pela Câmara
Advocacia do Senado emite parecer favorável a Eduardo Bolsonaro
No Senado, começa reunião da CCJ para discutir e votar Previdência
TRF-4 derruba liminar e Marun voltará ao Conselho de Itaipu
Por ordem do STJ, Federal ouve mais de 110 em ofensiva para ‘acelerar’ Operação Vostok em MS
Maia é contra rever estabilidade de servidores públicos
Governo de MS apoia ação de Brasil e Paraguai em vacinação contra sarampo e febre amarela na fronteira
Alcolumbre quer concluir apreciação da PEC Paralela até novembro
Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato
Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações
Lei: comércios devem fixar tabelas com taxas de juros em vendas a prazo e no crédito
Governo quer autonomia para gerir doações para Amazônia
Relatório da Previdência suprime BPC e aposentadorias especiais
Para deputados, impasse entre Brasil e Europa não afeta agronegócio de MS
Se inserir ICMS, reforma tributária fica mais 20 anos, diz senadora
MP vai investigar queimadas criminosas na Amazônia, diz Dodge
Meu projeto é fazer cidadão ter orgulho da cidade, diz Trad
Simone Tebet: MDB será chamado novamente a fazer parte da história
Reinaldo Azambuja participa de desfile cívico-militar e da Marcha para Jesus nesta segunda-feira
Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia
Posicionamento externo sobre queimadas pode afetar exportações em MS, diz Rose
Em quatro meses, Hospital Regional de Ponta Porã realiza mais de 77 mil procedimentos
Governo de MS é o único com stand institucional no Salão Internacional da Avicultura e Suinocultura, em SP
Previdência: Jereissati entrega relatório da reforma na próxima semana
Reinaldo Azambuja recebe homenagem e destaca importância do Poder Legislativo
Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural
Simone Tebet assina pedido de veto integral à Lei de Abuso de Autoridade
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Reinaldo Azambuja quer pressa no acordo aduaneiro para o Corredor Bioceânico
TCE-MS manda ex-prefeito e gestores devolverem meio milhão por irregularidades
Pagamentos de R$ 427 mil a vereadores por diárias e sessões terão que ser devolvidos
Delcídio se filia ao PTB como aposta de Roberto Jefferson no Estado
Senado adia votação da reforma da Previdência em uma semana
Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli
MPF quer barrar indicação de Eduardo para embaixada dos EUA
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana
Partidos apostam em ex-presidenciáveis para discutir eleição na Capital
Antes de sair de férias, governador acerta compra de medicamentos e encaminha investimentos chineses
Governadores apoiam nova previdência para estados e municípios
Economia está dando sinais de recuperação, diz Bolsonaro a empresários
Presidente do TJMS recebe visita do Comandante-Geral da PM
Crise em Itaipu não deve refletir em novas pontes
Bolsonaro diz que ministério prepara projeto para legalizar garimpos
Empréstimo para Mato Grosso do Sul deve ser agilizado
Reinaldo Azambuja começa mês percorrendo interior, levando investimentos e novas obras
Reinaldo ‘joga’ para Hospital do Câncer responsabilidade por terceirizar radioterapia
Governo muda cúpula de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.