Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
Publicidade
Publicações
12/08/2019 18:43
Fachin: combate à corrupção deve respeitar limites constitucionais
Justiça

Agência Brasil
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo
 
 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, participa do seminário, A Vida dos Direitos nos 30 anos da Constituição, na Escola Paulista da Magistratura.
Rovena Rosa/Agência Brasil

Ministro discursou na Escola Paulista da Magistratura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição. O ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Carta Magna.

“Ulysses Guimarães nos falou em um discurso muito citado, em 5 de outubro de 1988: 'a Constituição não é perfeita, mas ela é uma resposta ao Estado de exceção que saímos, às tentações totalitárias. Ela também é a resposta ao cupim que come a nação'. Ele se referia precisamente à corrupção. 'Não roubar, não deixar roubar', foram as expressões que ele utilizou. E isso é fundamental que o façamos dentro dos limites da Constituição”, disse Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no STF, em discurso na Escola Paulista da Magistratura.

O ministro destacou ainda a importância da ética dos magistrados. “Nós quando julgamos, em primeiro lugar nos julgamos. É assim que nós produzimos confiança”, enfatizou. E sobre possíveis erros na condução dos processos, Fachin defendeu que sejam analisados caso a caso, assim, como as sentenças também são proferidas de forma individualizada. “Caso a caso, processo a processo, réu a réu. É assim que se examinam eventuais erros e injustiças. Quando não há condenação universalizada, não há perdão que se universalize”, acrescentou.

Enfraquecimento institucional

Para Fachin, é dever do Supremo garantir o funcionamento das instituições e coibir eventuais abusos. “Cabe aos juízes constitucionais estabelecer limites, para evitar, em diversos campos, que haja uma diluição, um ceticismo do vale tudo. Não há diluição institucional onde há autoridade que produza confiança, autoridade onde a sociedade coloca o seu respeito”, ressaltou.

O ministro alertou, no entanto, que o descrédito social de outros Poderes pode trazer para o Judiciário tarefas e decisões que deveriam ser de outras esferas. “Se a sociedade acreditar na utopia da democracia direta, se a sociedade acreditar na utopia da democracia midiática, abdicando de atores importantes da vida política, como por exemplo, as agremiações partidárias e o conjunto de elementos que compõe instituições da vida política, o Judiciário será chamado, mais do que agora, para lugares para os quais, certamente não está vocacionado”, destacou.

Outro ponto de preocupação, na avaliação de Fachin, é a importância crescente da opinião pública nas redes sociais, que tem enfraquecido a tomada de decisão das instituições da democracia representativa. “A ágora das mídias sociais está desenvolvendo o poder invisível que investiga, acusa, julga, absolve e condena”, afirmou.

Para o ministro, o enfraquecimento das instituições abre espaço para a criação de regimes antidemocráticos. Nesse sentido, ele citou a República de Weimar, regime estabelecido na Alemanha após a 1ª Guerra Mundial, que acabou se deteriorando na ditadura nazista. “Lembremos de Weimar, lembremos de 1919 para que não precisemos de um 1949, 30 anos depois”, comparou.

Por isso, Fachin defendeu que os três Poderes se apoiem mutuamente para impedir o enfraquecimento da democracia. “Nós não podemos, nem de longe, repetir experiências de Estados totalitários. Porque a nossa Constituição contém na sua essência um pacto democrático que deve unir todos os Poderes em todos os momentos, que garante liberdades fundamentais, estabelece possibilidades, mas também estabelece limites”, disse.


Edição: Denise Griesinger

Veja também:
Justiça homologa delação de suspeito de invadir celular de Moro
STJ revoga mandado de prisão contra ex-presidente do Paraguai
Poder Judiciário de MS comemorará 40 anos na próxima quarta-feira
Giroto consegue habeas corpus no STJ, mas vai continuar preso
3ª Câmara Criminal condena réu por tráfico de drogas em Nova Andradina
No STF, PGR defende uso de dados bancários e fiscais sem crivo de juiz
Toffoli revoga decisão que pedia relatórios da Receita Federal
Justiça mantém pedágio na Linha Amarela até resultado de perícia
Justiça determina reintegração de posse de 300 casas na fronteira
A população aprendeu a cobrar, diz presidente do Tribunal de Justiça
Democracia no Brasil não está em risco, diz ministro Barroso
Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha
OAB vai ao STF questionar flexibilização de conta única do Tribunal de Justiça
Juiza diz que STF deve decidir sobre regime semiaberto para Lula
Fachin determina a prisão do ex-deputado Nelson Meurer
Name perde recurso e terá que pagar imposto sobre doação de precatório
Polícia prende novamente ex-governadores Rosinha e Garotinho
Justiça derruba habeas corpus e determina prisão de casal Garotinho
STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
Juiz manda assassino de motorista retornar para presídio e proíbe saída
STF retoma 2º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por bunker dos R$ 51 mi
Celso de Mello diz que há indícios de R$ 3,25 mi em propina a deputado
Corregedor nacional inspeciona TJ e atende público nesta segunda
1ª Câmara Cível nega indenização por cancelamento de curso superior
Ministros do STF defendem prisão após julgamento em 2ª instância
Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
CNJ nega pedido da OAB e diz que não há constrangimento em entradas do Fórum e do TJ
TRF-3 decreta prisão preventiva de procurador que esfaqueou juíza
TRF nega recurso e mantém ação contra Puccinelli na Justiça estadual
Aras participa de primeira sessão do Supremo, após assumir PGR
Caso Marielle: polícia cumpre cinco mandados de prisão
Eike Batista é condenado por uso de informação privilegiada
José Dirceu pagará R$ 4,5 mi por custas, multa e reparação de dano
Mourão pede mais integração entre sul-americanos no combate ao tráfico
Justiça decreta prisão de dois investigados de hackear autoridades
Associação de procuradores contesta buscas contra Janot
PF indicia 13 pessoas por usar relatório fraudulento em Brumadinho
Bretas nega pedido do ex-presidente Temer para viajar à Inglaterra
Polícia apreende celulares e computadores em 4 endereços de Flordelis
Após acordo de delação, Léo Pinheiro deixa a cadeia em Curitiba
STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação
TJ nega recurso que pedia nova prisão por assassinato no cinema
Negado recurso a condenado por latrocínio e falsa identidade
Dodge pede STF que suspenda apreensão de livros LGBT na Bienal do Rio
TJMS destina R$ 1,8 milhão de penas a entidades beneficentes da Capital
Caso Brunão: novo júri sai de pauta aguardando decisão do STF
Justiça revoga prisão de Rosinha e Garotinho
MP prende Garotinho e Rosinha, ex-governadores do Rio
STF nega pedido de Raquel Dodge para prender novamente réus da Lama Asfáltica
Suspeitas de fraude do Bolsa Família somam R$2,25 bi, diz TCU
PGR diz que STF deve decidir sobre anulação de sentenças da Lava Jato
STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia
Desembargador de MS fala sobre Ativismo Judicial na Câmara dos Deputados
Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
Ministro suspende eventual prisão de condenado pela chacina de Unaí
Embriaguez e reconciliação não impedem condenação por violência doméstica
Judicialização da saúde é tema de debate em Congresso Jurídico
MPs de nove estados fazem ação contra crime organizado
TJ mantém nulidade de regulamentação de serviços de transporte por aplicativos
Fachin vota por receber denúncia, tornar réu e afastar ministro do TCU
Desembargadora concede habeas corpus a Eike Batista
Lava Jato: 14 executivos tornam-se réus por corrupção em SP
Juiz nega pedido da OAB para atuar em investigação sobre hackers
Gilmar diz que Judiciário vive “maior crise” desde a redemocratização
Eike Batista é preso novamente pela PF no Rio
Juiz que determinou ida de Lula a Tremembé foi nomeado por Moro
Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco
Juiz manda PF enviar ao STF cópia de investigação sobre hackers
Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
Justiça prorroga prisão de investigados no roubo de ouro em Guarulhos
Juiz decreta prisão preventiva dos investigados de hackear autoridades
Juiz autoriza réu da Lama Asfáltica a terminar de cumprir pena em SP
Doleiro Dario Messer já está na Polícia Federal no Rio
Moro defende isolamento de líderes de organizações criminosas
Entenda as bases legais e as polêmicas jurídicas da Operação Spoofing
Juiz prorroga prisão de acusados de hackear celulares de autoridades
Mãe será indenizada por erro médico que causou a morte da filha
HC não pode ser usado como terceira apelação em matéria de Juizado
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.