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28/08/2019 23:36
Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato
Política

Agência Brasil
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Esta semana, a 2ª turma da Corte anulou condenação de Bendine

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (28) que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão.

Ontem (27),  a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.

O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida.

Edição: Aline Leal

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