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09/09/2019 09:16
Projeto apoiado por Eduardo Bolsonaro 'libera' canabidiol
Política

Estadão por Agência Estado

Texto torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana

Proposta esvazia funções da Anvisa
Proposta esvazia funções da Anvisa
Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress - 19.03.2019

Em "campanha" pelo comando da embaixada brasileira em Washington nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou a apoiar um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana.

A proposta esvazia as funções da Anvisa, a agência reguladora brasileira, e contraria a posição do governo em relação à maconha medicinal.

Além do "filho 03", outros aliados do governo, como o autor da proposta, General Peternelli, e Carla Zambelli — ambos deputados federais pelo PSL —, e o general Eduardo Villas Bôas, também já defenderam o uso do canabidiol (óleo extraído da maconha). Se aprovado, o texto apoiado por Eduardo liberaria a venda de ao menos um remédio à base de canabidiol usado para tratar epilepsia severa em crianças liberado pelos EUA no ano passado.

O uso do óleo derivado da planta extrapolou o debate médico e avançou na pauta política após a Anvisa ter realizado consulta pública, sem ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente, de consumo da substância no Brasil. Criticada pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas.

Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi apresentado. Mas os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendem que o Brasil adote apenas a "cannabis sintética" (que não existe no País), produzida em laboratório, para evitar a necessidade do plantio.

Segundo Terra, liberar o plantio seria o início da liberação de drogas no Brasil, tese também defendida por Bolsonaro durante visita a uma farmacêutica em São Paulo mês passado. "A nova direção do Brasil é de um presidente que respeita a família tradicional brasileira, é de um presidente que respeita a inocência da criança na sala de aula e diz não ao processo de legalização de drogas."

Em seu discurso, Bolsonaro ainda afirmou que agências reguladoras têm muito poder no Brasil, "para o bem ou para o mal". Em seguida, questionou o prazo para autorização de medicamentos, sugerindo que o "excesso de zelo da Anvisa" possa servir para vender facilidade.

Peternelli disse que considera bom o trabalho da agência brasileira, mas lamenta que a Anvisa não tenha um ação conjunta com órgãos internacionais. E também que seu projeto tenha ficado tão limitado à questão do canabidiol. "Não é disso que se trata. O projeto inclui sim o canabidiol, mas não de forma proposital. Quando o Eduardo (Bolsonaro) assinou a proposta essa polêmica nem existia", disse.

O parlamentar, no entanto, afirma não ver problema que o Brasil comercialize medicamentos à base de maconha natural - não o modelo sintético defendido agora pelo governo. "Até porque eles podem ser importados, apesar de o preço impedir que famílias de baixa renda tenham acesso." De acordo com a dose prescrita e a finalidade, o tratamento pode custar mais de R$ 1 mil por mês.

Ex-comandante do Exército e atual assessor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do Palácio do Planalto, Villas Bôas é portador de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), doença autoimune incapacitante que pode ser tratada com canabidiol. Em entrevista ao SBT mês passado, ele afirmou que não usa, mas defendeu o medicamento e citou "hipocrisia social" ao comentar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam a droga.

O deputado Eduardo Bolsonaro não respondeu à reportagem. 

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