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10/09/2019 08:08
TJMS regulamenta o acondicionamento de resíduos em todos os prédios da Capital
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Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10) a Portaria nº 1.584, de 4 setembro de 2019, que regulamenta o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos nas dependências do Tribunal de Justiça e demais unidades da comarca de Campo Grande. O objetivo é, por meio de ações educativas, reduzir o impacto da atuação do órgão no meio ambiente, aumentando o engajamento de todos que atuam e frequentam os prédios do Poder Judiciário para terem atitudes positivas com o uso de recursos naturais e sua destinação após o uso.

A normativa é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Paschoal Carmello Leandro, e considera o compromisso de implementar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável e a Resolução n.º 201/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços deverão abranger, dentre outras coisas, a gestão dos resíduos sólidos.

A partir da vigência da normativa, o condicionamento de resíduos sólidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e demais unidades da comarca de Campo Grande devem observar os objetivos de aumentar a quantidade de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis secos que será reintroduzida à cadeia produtiva, especialmente de reciclagem; reduzir os impactos negativos atrelados à disposição final incorreta; atenuar os riscos à saúde da população e dos profissionais envolvidos direta indiretamente; reduzir os custos de pagamento pela coleta e motivar mudanças expressivas nas condições de trabalho e de vida dos catadores de materiais recicláveis em Campo Grande.

Em 13 de maio de 2019, o Tribunal de Justiça criou o Núcleo Socioambiental, vinculado à Presidência, dando impulso as iniciativas de sustentabilidade do órgão. Com isto, pôde ser levantado que a Secretaria do Tribunal de Justiça e demais unidades da comarca de Campo Grande geram cerca de 8.000 kg por mês, entre rejeito (banheiro) e resíduos sólidos e orgânicos (salas e copas), que, se misturados, perdem a possibilidade de recuperação.

Segundo a Portaria, os resíduos sólidos e orgânicos (materiais com possibilidade de recuperação) e rejeitos (materiais sem possibilidade de recuperação), gerados pela atuação do Poder Judiciário de MS, deverão ser separados de acordo com o seu tipo, observado os seguintes critérios: tipo 1 - "papel para reciclagem"; tipo 2 - "resíduo seco reciclável" (plástico, latas, vidros, madeiras, papelão); e tipo 3 - "resíduo úmido orgânico" (não recicláveis).

Serão utilizadas as mesmas lixeiras que já estão nas salas, que serão identificadas com adesivos. As caixas para coleta de papel serão disponibilizadas pela empresa H2L, o que possibilitará o reaproveitamento de matéria-prima, o que vem ao encontro da sustentabilidade.

A Secretaria do Tribunal de Justiça, Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), anexo da Secretaria de Bens e Serviços, Fórum de Campo Grande, Centro Integrado de Justiça - Cijus, Arquivo, Juizados Itinerante, do Trânsito e das Moreninhas e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) são as unidades judiciárias que se adequaram a nova sistemática.

Além da preocupação ambiental, contribuir socialmente com a geração de renda para as pessoas que trabalham com materiais recicláveis será um objetivo. O Tribunal de Justiça Estadual poderá celebrar convênios, contratar serviços realizados pelas empresas ou cooperativas, ou, ainda, celebrar parcerias com associações de catadores de materiais recicláveis, cadastrados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) para dar a destinação correta aos resíduos.
 
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

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