Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
HOMENAGEM
SANTOS
CORONAVÍRUS
Publicidade
Publicações
29/09/2019 19:04
Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis
Política

Agência Brasil
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

canabidiol

Divulgação/Anvisa

Proposta tramitará como projeto de lei na Casa

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

Outro lado

Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.

Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.

Edição: Wellton Máximo

Veja também:
Pandemia: sobre reduzir salários, vereadores de Campo Grande dizem que ‘já fazem doações’
Sem idosos e estudantes, ônibus ficarão mais vazios, diz prefeito
'Remédio demasiado' causará efeito mais desastroso, diz Bolsonaro
Câmara aprova auxílio de R$ 600 a trabalhador informal
Bancada é favorável à isenção de pedágio durante pandemia
Maia fala em R$ 500 por mês para trabalhadores informais
Após pronunciamento, Lula sugere renúncia de Bolsonaro e insinua o impeachment
‘Errou na forma e conteúdo’, diz senadora Simone Tebet sobre discurso de Bolsonaro
Após polêmica, Bolsonaro nega problemas com China
Senadora Simone Tebet testa negativo para coronavírus
Com senadores infectados, semana será atípica em Brasília
Morre o ex-ministro Gustavo Bebianno
Reinaldo Azambuja destaca apoio político na viabilização do Estado e do pacote de obras de R$ 4,2 bilhões
Deputados realizam reunião extraordinária da CPI da Energisa nesta terça
Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal
Sem definir apoio à reeleição de Marcos Trad, PSDB adia decisão
Direita quer reunir 3 mil em Campo Grande em ato pró-Bolsonaro e contra Congresso
Decisão tucana sobre apoio à reeleição do prefeito Marcos Trad sai em março
Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes
Governo de MS decreta luto de 3 dias pela morte de Dirceu Lanzarini
Moro diz que situação no Ceará está sob controle
Comitê Internacional contra dengue debate ações em Ponta Porã
Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará
Aliados em 2018, DEM e PSDB defendem interesses próprios
Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião
Encontro acontece nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande
Mandetta vai organizar DEM em Campo Grande e não descarta candidatura a prefeito
Governo vai distribuir mais de 1 milhão de camisinhas no Carnaval de MS
Programa inovador de MS será replicado em outros estados, diz Toffoli
Nomeações de Braga Netto e Onyx Lorenzoni são publicadas no DO
Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária
Bolsonaro anuncia trocas na Casa Civil e no Ministério da Cidadania
Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
Ex-presidente da Cedae não responde a deputados na Alerj
Governo assina termo de compromisso ao Programa de Liberdade Econômica
Alcolumbre define esta semana relator sobre cassação de juíza Selma
Gleisi Hoffmann nega que PT autorizou alianças com PSDB e DEM
MDB escolhe Márcio Fernandes para disputar prefeitura de Campo Grande
Base Aérea de Anápolis está pronta para receber repatriados
Simone quer recurso de fundos públicos destinados à segurança na fronteira
Apenas ministros titulares podem utilizar avião da FAB, diz Bolsonaro
Bancada com 79% de verba pública, Santa Casa faz evento com pré-candidato a prefeito
Governador aprova medidas que fortalecem cursos de Medicina e pós-graduação da UEMS
Bolsonaro diz que país terá fábrica israelense que extrai água do ar
Após recesso, governador e prefeito abrem ano legislativo da Alems e Câmara
Partido de Bolsonaro tem 75% das assinaturas necessárias em MS
Vereador de Ponta Porã divulga balanço das ações em favor da população
Bolsonaro passa por vasectomia em hospital militar de Brasília
Bolsonaro vai sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas em MG
Odilon recua e diz que em 2022 deve se candidatar ao governo
Atriz Regina Duarte aceita comandar Secretaria da Cultura
Brasil e Índia terão parceria para a produção animal
FCO inicia operações de 2020 e Conselho aprova R$ 185 milhões em empreendimentos para MS
PSD aposta em 7 frentes para reeleger Marquinhos e aumentar representatividade
Mourão diz que governo pode convocar militares e ceder ao INSS
Indústria chinesa inicia operação em outubro e vai gerar 300 empregos em Maracaju
Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia
Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área
Oito deputados estaduais podem disputar prefeituras em Campo Grande e Dourados
Reinaldo Azambuja participa da abertura do Showtec nesta quarta-feira
Sob boato de expulsão, Rose Modesto procura executiva do PSDB
Vereador paga R$ 15 mil de multa para se livrar de processo por funcionária fantasma
Reinaldo Azambuja estende prazo de regra previdenciária para PM e Bombeiros
Com Nota MS Premiada, Governo quer combater sonegação fiscal e não saber quanto o consumidor gasta
Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar
Verão no parque e um evento da família fronteiriça diz prefeito de Ponta Porã
Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro
Bolsonaro chega a Brasília, onde passará o réveillon
Ministro anuncia que próximo grande desafio do governo é reforma tributáriaTV Brasil
Bancada federal de MS gasta R$ 15 milhões em dez meses
Presidente sanciona alteração na Lei Kandir
Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática
Bolsonaro vai a lotérica apostar na Mega da Virada
Presidente Jair Bolsonaro tem alta em Brasília
“O Brasil está sendo tirado da UTI”, diz general Augusto Heleno
Presidente critica vazamento de informações do Ministério Público
Empresários de MS já podem aderir ao novo Refis do Governo do Estado
Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia
Vereadores priorizam projetos do Executivo para última sessão
Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.