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01/10/2019 19:33
Ayres Britto: "Hackers e fake news são um atentado à ideia de Justiça"
Política

Do R7

Ex-ministro do STF afirmou nesta terça-feira (1º) que a internet veio para ficar e que a Constituição pode ajudar a conter seus excessos

Ayres Britto: país tem defeitos de fabricação
Ayres Britto: país tem defeitos de fabricação
Marcos Rogério Lopes/R7

O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta terça-feira (1º), na abertura do XXIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática, em São Paulo, que os hackers e as fake news são um "atentado à ideia de Justiça, de bondade, de verdade e de beleza".

Para o ex-ministro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter sido idealizada e promulgada antes da existência da internet, ela traz em seu texto inúmeros princípios que ajudam a compreender o papel que o Judiciário deve ter em relação à rede.

"A saída para combater os vícios da internet não é buscar o fim da rede, até porque ela já tem um status similar à da democracia: veio para ficar, e seu oposto é a barbárie. O que nos cabe é entender que ela é, sim, uma categoria jurídica e que devemos usar a Constituição para discipliná-la."

Ex-ministro defendeu democracia
Ex-ministro defendeu democracia
AASP/Divulgação

O ex-ministro admite não ser possível ainda se falar da internet com o rigor científico que o Direito exige. Até por isso sugere que os juristas se pautem pelos princípios constitucionais para pautar seus trabalhos.

"Quando a gente vibra na frequência energética dos princípios, a gente contempla tudo com mais clareza, com mais largueza e com mais lonjura", argumentou. "É muito belo ser justo, é muito belo ser bom, é muito belo ser verdadeiro", completou.

Para o hoje advogado constitucionalista, a rede que conectou os computadores de todo o mundo trouxe muitos benefícios à comunicação e a todas as áreas profissionais, mas também se tornou um desafio permanente, que, no momento, tem causado estragos. "Umberto Eco disse que o mal da internet é que ela dá voz aos imbecis, mas na verdade ela dá voz a todo mundo", analisou Ayres Britto. 

O ex-ministro do STF aproveitou o evento para defender os meios de comunicação. Para ele, há grupos isolados que fazem ameaças ao trabalho dos jornalistas, mas não vê riscos à prática. "A liberdade de imprensa está de tal modo entranhada com a democracia que ganhou o direito à perenidade.", afirmou.

Formação nacional

Segundo Ayres Britto, não se pode atribuir à tecnologia falhas da formação nacional. "Aqui no Brasil nós padecemos de graves defeitos de fabricação. Os portugueses não vieram para cá com a intenção de fundar uma nova pátria. Ao contrário dos ingleses, nos Estados Unidos." Por mais de três séculos, diz, praticamos "a infâmia da escravidão negra" e, ao contrário da América do Norte, não brigamos pela formação de instituições e da autonomia dos estados da federação. 

Ele acredita que, nos Estados Unidos, as instituições, por serem fortes, não permitem um governo antidemocrático. "Nós, com muita dificuldade, também  estamos avançando. E esperamos poder dizer que nenhum governante subjetivamente autoritário conseguirá implantar nesse país um governo objetivamente autoritário", finalizou.

O XXIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática é promovido pela Fiadi (Federação Iberoamericana das Associações de Direito e Informática). O evento é realizado desde 1984, mas pela primeira vez ocorre no Brasil. Recebem as discussões, de 1º a 4 de outubro, a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a sede da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).

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