Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
Publicidade
Publicações
02/10/2019 11:13
STF retoma hoje análise de tese que pode anular sentenças da Lava Jato
Política

Agência Brasil
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Brasília - Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal STF (José Cruz/Agência Brasil)
José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (2) o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que réus delatados tem o direito de apresentar alegações finais nos processos depois de réus delatores. A sessão está marcada para as 14h.

Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar suas alegações finais antecipadamente aos delatados.

O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal.

Caso se confirme a decisão nesta quarta-feira, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.

A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. A decisão final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o país.

A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão. Ontem (1º), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último.

Bendine
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Após a decisão da Turma, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota em que se disse "preocupada" com a repercussão do novo entendimento. Os procuradores estimam que ao menos 32 sentenças da operação podem vir a ser anuladas sob a nova tese.

Edição: Valéria Aguiar

Veja também:
Deputados temem influência de projetos polêmicos nas eleições
Leilão da MS-306 mostra confiança do capital privado no Estado, destaca Reinaldo Azambuja
Governo paraguaio licita projeto para a construção da ponte sobre o Rio Paraguai
Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara
Câmara aprova regime de urgência para projeto do pacote anticrime
CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância
Brasil e Paraguai devem assinar acordo automotivo
“Revogação da redução do pedágio é injusta”, lamenta Barbosinha
Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano
Marçal diz que governar é valorizar a experiência da iniciativa privada
Viagem gratuita: projeto torna obrigatória divulgação de direito dos idosos
Apoio de Azambuja à reeleição de Trad racha executiva do PSDB
Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio
Eduardo Bolsonaro é suspenso do PSL e deve perder posto de líder
Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares
Rodrigo Maia recebe a maior premiação em evento da revista Istoé
Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
Jovem de 25 anos é preso suspeito de planejar ataque a Bolsonaro
Bolsonaro lamenta mortes em baile funk após chegada da PM
Reinaldo Azambuja anuncia pagamento do 13º salário
PF indicia Bivar por esquema de candidaturas laranja no PSL
Na Capital, Ministro Osmar Terra entrega veículos e participa de seminário da Primeira Infância
Bolsonaro: Brasil precisa dar garantias jurídicas a investidor
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao sair do Palácio da Alvorada
Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia
Banco Central será mais cauteloso com juros depois do fim do ano
Bruno Covas deixa hospital após 23 dias internado
Bolsonaro se reúne com primeiro-ministro da Índia
Instabilidade na Bolívia não deve pautar cúpula do Brics, diz Heleno
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
Resultado de megaleilão do pré-sal divide opinião de senadores
Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
Guedes diz que não há "ponto inegociável" no pacote econômico
Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas; texto segue para Senado
CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas por tragédia
Após vídeo ofensivo, deputados estaduais contra-atacam parlamentar do PSL
Bolsonaro e Guedes vão ao Congresso propor novas reformas
Deputados devem analisar 11 matérias na Ordem do Dia desta terça-feira
Bruno Covas permanece internado devido a coágulo no coração
Bolsonaro volta a criticar a Rede Globo
Luiz Ovando desiste do PSL: não tenho mais clima para ficar
Senadores entregarão carta ao STF apoiando prisão em 2ª instância
Bolsonaro manda cancelar assinaturas da Folha no governo federal
Eduardo Bolsonaro se desculpa por declaração sobre AI-5
“Se ele falou isso, lamento”, diz Bolsonaro sobre declaração de filho
Imprensa não condena ninguém, quem condena é a Justiça, diz Reinaldo Azambuja
Na última sessão do mês, deputados devem apreciar oito matérias
Bruno Covas termina primeira sessão de quimioterapia
Ovando diz que Globo é irresponsável por ligar Bolsonaro ao caso Marielle
Moro pede que PGR apure citação a Bolsonaro em caso Marielle
É raro decisão do STF mudar condenação, afirma Cármen Lúcia
Projeto de Lei estabelece medidas de prevenção ao uso de drogas em universidades
Adultos na fase jovem podem ter preferência em exames para o diagnóstico de câncer
Deputados devem votar dois vetos e dois projetos na sessão desta quarta-feira
Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio
Bolsonaro chama de deboche taxação da energia solar
Bolsonaro: fundo soberano árabe deve elevar investimento no Brasil
Traficantes de papagaios são presos e multados em R$ 70 mil em MS
TSE rejeita ação que questionava favorecimento da Record a Bolsonaro
Placar está em 2 a 1 para a execução antecipada da pena condenatória
Mourão viaja para o Peru e Alcolumbre assume a Presidência
Placar está em 1 a 1 para que condenados deixem de cumprir pena após condenação em segunda instância;
Vice-líder do PSL na Câmara, Luiz Ovando diz que briga nacional rachou legenda em MS
Bolsonaro diz que governo quer aprovar outras reformas
Em Ponta Porã, mesmo sem enfrentar oposição prefeito diz não existir eleição fácil
Senado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência
Senado inicia votação da reforma da Previdência em segundo turno
Previdência segue para fase final no plenário do Senado
Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência
Deputados devem votar 13 matérias na primeira sessão plenária da semana
Reforma está blindada, diz Tebet sobre crise no PSL
Com problemas de saúde, Zeca do PT deixa presidência do partido
Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara
"Caso único no mundo", diz Mourão sobre manchas de óleo no Nordeste
Paulo Corrêa considera absurda proposta de cobrança de energia gerada com painel solar
No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia
Governador empossa Conselho Estadual de Cultura destacando valorização
Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley
Reinaldo Azambuja sanciona lei que institui ações de resgate ao civismo nas escolas
Líder do PSL na Câmara afirma em áudio que vai 'implodir' Bolsonaro
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.