Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
Publicidade
Publicações
07/10/2019 15:57
TJMS cria tarja de prioridade para Pessoa com Deficiência
Noticias

 
 

A Corregedoria-Geral de Justiça autorizou a inclusão de uma tarja de prioridade, que beneficiará Pessoas com Deficiência (PCD). A decisão do Corregedor-Geral, Des. Sérgio Fernandes Martins, atendeu ao pedido da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com o parecer favorável do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques. Por lei, as pessoas com deficiência têm prioridade nos processos. A tarja é mais uma forma de facilitar o andamento processual.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) inserirá uma nova tarja no sistema de gerenciamento de processos Eletrônicos, SAJ, o que permitirá a identificação de processos em que uma das partes seja pessoa com deficiência (“Pessoa com Deficiência - PCD”), com o emprego de “prioridade nível 3”. A tarja estará disponível no 1º e 2 º Graus de jurisdição.

Atualmente, casos em que uma das partes são crianças, adolescentes ou idosos já possuem uma tarja de prioridade 1 e 2, conforme preleciona os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

A decisão do Corregedor menciona que o tema relativo às tarjas de identificação no processo eletrônico está regulamentado no Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, entre os arts. 37 a 39, dividindo-se entre aquelas indicativas de regime de tramitação prioritária definida e as meramente informativas. O desembargador destaca que o sistema permite a criação desta distinção, que não há custos nesta alteração, além de outras vantagens para o cidadão.

“No caso específico, revela-se importante a rápida identificação de prioridade dos processos cuja parte possua deficiência, pois atenderá ao disposto na Lei n.º 13.146/2015, que institui a norma de inclusão da pessoa com deficiência. O Art. 9º, inc. VII da citada lei”, disse o Des. Sérgio Martins.

O Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 preleciona que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

A tarja de prioridade 3, para processos em que uma parte é Pessoa com Deficiência, já está homologada no Sistema SAJ, no Primeiro Grau, de forma informativa. Após a efetivação e homologação da mudança, pela empresa gerenciadora do SAJ, os processos passarão a tramitar prioritariamente.


 

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

Veja também:
Sexta-feira de altas temperaturas e tempo nublado em MS
Mutirão julga 190 processos de violência doméstica de comarcas do interior
Previsão do Tempo: Quinta com possibilidade de chuva e calor de 42°C
Maior avião comercial da Embraer começa a voar de Campinas a Brasília
Arte do Estado encanta e fica na quinta posição em vendas no Salão do Artesanato de São Paulo
Ex-presidente do Bradesco morre aos 93 anos
Emprego: Funtrab oferta 169 vagas para diversos níveis de escolaridade na Capital
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 34 milhões
Confira a escala de plantão nas UPAs e CRSs médica desta quarta-feira (16/10)
Tribunal de Justiça publica edital de processo seletivo para estagiários
Mega-Sena sorteia nesta segunda-feira prêmio de R$ 30 milhões
Confira a escala de plantão nas UPAs e CRSs médica desta segunda-feira (14/10)
2ª Câmara Cível mantém condenação por agressão em supermercado
Domingo será de bastante calor e tempo seco em MS
Riachuelo é autuada pelo Procon Estadual por induzir consumidor ao erro
Ministério Público denuncia e Procon Estadual autua Carrefour por deficiência no atendimento
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 30 milhões
Mato Grosso do Sul volta a ter calor perto dos 40°C neste feriado
Seguradora é condenada a indenizar mãe e filha por danos morais
Detran-MS traz orientações para viagem segura no feriado prolongado
Meteorologia prevê dia parcialmente nublado com calor de 37°C
Hospital municipal deverá custar R$ 200 milhões
Padaria deve indenizar cliente por vender salgado estragado
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 25 milhões
Tempo segue nublado nesta terça-feira e máxima será de 33°C
I Fórum Internacional sobre Violência contra a Mulher fortalece a Rede de Proteção
Confira a escala médica de plantão das UPAs e CRSs para esta segunda-feira, (07/10)
Semana começa com clima agradável em todo Estado
MS 42 Anos: Confira o que abre e fecha no feriado e programe-se
Rio de Janeiro recebe maior encontro de observação de pássaros do país
Domingo chuvoso será propício para curtir “preguiça”
Mega-Sena: prêmio acumula em R$ 25 milhões
Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 18 milhões neste sábado
Megaoperação antecede piracema e cota zero
Confira a escala médica de plantão das UPAs e CRSs para esta sábado, (05/10)
Tempo continua ameno e há possibilidade de chuva e trovoadas para o Estado
Bombeiros encontram mais um corpo em Brumadinho
Aplicativo bloqueia ligações e mensagens para celular no trânsito
Micro e pequenas empresas têm saldo de 10,3 mil empregos e representam 60,52% das contratações em MS
Meteorologia indica sexta de tempo nublado com pancadas de chuva em MS
Endividada em R$ 300 milhões, Santa Casa quer mais empréstimos
Peça se solta de carro e mata mecânico em Curitiba
Venda ilegal de anabolizantes é risco para adolescentes em academias de MS
Confira a escala de plantão nas UPAs e CRSs médica desta quinta-feira (05/10)
Dia será chuvoso em grande parte do MS; Defesa Civil orienta para cuidados em caso de tempestades
Mega-Sena acumula e vai pagar prêmio de R$ 18 milhões no sábado (5)
TJ determina manutenção da jornada de 8 horas
Mega-Sena promete sortear R$ 3 milhões nesta quarta-feira
Índice Geral de Desempenho Industrial de MS está positivo há 15 meses consecutivos
Precoce MS tem 1,6 milhão de animais abatidos desde 2017
Em outubro bandeira tarifária de energia é amarela
Quarta-feira será marcada pela volta da chuva a MS
Professores protestam, mas população apoia escolas cívico-militares
Após 6 horas, bloqueio é mantido na MS-156
Iagro fecha relatório da fiscalização do vazio sanitário em Mato Grosso do Sul
Confira a escala médica de plantão das UPAs e CRSs para esta terça-feira, (01/10)
Dony De Nuccio e SBT estão muito próximos de um acordo
Outubro começa com tempo firme em todo Estado
Setembro foi mês mais seco dos últimos onze anos em MS
MS terá de qualificar 142,5 mil trabalhadores em profissões industriais até 2023
Confira a escala médica de plantão das UPAs e CRSs para esta Segunda-feira, (30/09)
TJ nega indenização por rescisão de contrato de motorista de aplicativo
Preso condutor que causou acidente fatal com ônibus que saiu de MS
Último dia de setembro terá calor de 40°C
Mega-Sena de R$ 5 milhões sai para Londrina
Meteorologia prevê calor de 39°C neste domingo
Colisão entre dois VLTs deixa 37 feridos em Fortaleza
TJ nega o 1º habeas corpus a preso suspeito de relação com milícia
OAB pede revogação de prisão e diz que advogado se apresenta na 2ª feira
Hemosul convoca doadores da Capital, Dourados e Três Lagoas para aumentar estoque
Calor perto dos 40°C volta a MS nesse fim de semana
Governador do Rio quer processar Paraguai na ONU por tráfico de armas
No Dia Nacional da Doação de Órgãos, Central de MS celebra 3,5 mil doações em 20 anos
Presidente do Tribunal de Justiça recebe homenagem da Agepen
Renê Siufi chama de piada prisão de Jamil Name e filho
Bolsonaro comenta decisão do TSE sobre disparos no WhatsApp
Agora vamos saber se Luciano Huck gosta do Brasil ou de dinheiro
Dia nacional do idoso será comemorado com caminhada no sábado (28)
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.