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02/12/2019 06:57
TJ inaugura CPE em Corumbá e apresenta novos projetos na comarca no dia 6
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O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, inaugura na sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 9 horas, no Fórum da comarca, a Central de Processamento Eletrônico Remota na Comarca de Corumbá. O evento também será marcado pela entrega do Projeto de Eficiência Energética do prédio do Fórum, em parceria com a Energisa, além da assinatura do convênio do Cejusc com o Procon da cidade. A cerimônia contará com a participação do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, além de magistrados e outras autoridades públicas.

A CPE Remota em Corumbá será um projeto-piloto, funcionando como uma nova forma de atuação dos analistas, o “Trabalho Remoto”. Ele difere do chamado teletrabalho, pois o servidor continua exercendo suas atribuições na unidade judiciária na qual está lotado, mas há uma cooperação entre a Comarca local e a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, em relação ao compartilhamento de informações, orientações e padronização na execução das rotinas de trabalho específicas, de acordo com o que já é praticado na CPE na Capital.
 
Ao analista compartilhado serão aplicadas as mesmas atribuições dispensadas aos analistas da CPE, ou seja, atuarão única e exclusivamente no cumprimento dos processos digitais, não realizando outras atividades diversas, como por exemplo, atendimento ao público externo (partes e advogados), no balcão, telefone, e-mail, SCDPA, etc.
 
Atualmente em Corumbá, a CPE já atua com o cumprimento dos processos das seguintes competências: Criminal Residual, Violência Doméstica, Execução Penal, Fazenda Pública, Executivo Fiscal Municipal, Família, Infância e Juventude e Idoso. Com a instalação da CPE remota, serão assumidos feitos cíveis residuais, sucessões, infância e adolescência infracional, além do Tribunal do Júri e a distribuição dos processos inciais encaminhados via web.

Eficiência Energética –  Outro projeto para a população de Corumbá será a melhoria da eficiência energética do Fórum local. Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TJMS e a concessionária de energia Energisa, parte do sistema de iluminação e de condicionamento de ar foram substituídos por modelos mais eficientes. A previsão é de uma economia na ordem de 18% no consumo.

Esta melhoria faz parte do Programa de Eficiência Energética da Energisa, que destina parte de seus recursos para implantação de projeto visando promover melhorias no sistema elétrico de algumas Unidades Consumidoras. Realizou-se no prédio do Fórum a substituição de parte do conjunto de iluminação interna e externa existente por modelos em LED, de melhor eficiência energética, e substituição da maior parte dos equipamentos condicionadores de ar do prédio do Fórum por modelos com tecnologia inverter, mais eficientes.

Cejusc –  Outra melhoria para a cidade de Corumbá será a instalação, em parceria com a Prefeitura, de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro do Procon. A iniciativa irá conferir maior efetividade, em especial nos acordos formalizados nas audiências de conciliação, que serão homologadas pelo juiz coordenador do Cejusc de Corumbá, constituindo-se em título executivo judicial, cujo descumprimento importará em execução.

A medida ainda visa consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos consumeristas, em consonância com a Resolução do CNJ nº 125, reduzir o número de judicialização de conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, tudo isto com o fulcro final de disseminar a cultura da paz, por meio da conciliação.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

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