Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
Publicidade
Publicações
15/01/2020 14:33
Vereador paga R$ 15 mil de multa para se livrar de processo por funcionária fantasma
Política

Midiamax 
Richelieu Pereira

João César Mattogrosso manteve em seu gabinete assessora que, ao invés de cumprir expediente na Câmara, estudava em uma universidade e trabalhava em escritório de advocacia

O vereador de Campo Grande João César Mattogrosso (PSDB) pagou uma multa de R$ 15.031,76 (quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos) para pôr fim a uma ação civil de improbidade administrativa que responde por ter mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete.

Além da multa, o parlamentar e a ex-funcionária terão de ressarcir os cofres públicos pelos valores pagos indevidamente para a assessora, que recebeu sem ir trabalhar, em acordo feito com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em novembro de 2019. Cada um terá de pagar R$ 1.617,17 pelos danos causados.

Durante as investigações, o Ministério Público demonstrou que a então assessora era funcionária fantasma da Câmara Municipal de Campo Grande, lotada no gabinete de Mattogrosso, quando na realidade trabalhava em um escritório de advocacia, ao invés de cumprir seu expediente na Casa de Leis, onde todo servidor comissionado e efetivo é obrigado a cumprir jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Além disso, a ré era estudante no período matutino na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

Todas as informações foram comprovadas com depoimentos, atestado de frequência e atestado de presença no escritório de advocacia, onde inclusive há registro eletrônico de ponto.

A conclusão do Ministério Público foi de que a funcionária recebeu o salário indevido, teve dolo na conduta e causou dano ao patrimônio público, enquanto o vereador foi conivente com a “conduta manifestamente ilegal e imoral”.

Diante disso, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29º Promotoria de Justiça de Campo Grande, pediu à Justiça a condenação de ambos, com ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

Em sua defesa, João César Mattogrosso alegou que a sua funcionária desempenhou as atividades do cargo de assessora parlamentar, e, portanto, não houve dano ao erário nem má-fé, de dolo ou de culpa. Enquanto a defesa da funcionária argumentou que não havia provas contra ela e que não cometeu as irregularidades apontadas pelo MPMS.

Antes que o processo fosse a julgamento, as partes decidiram homologar um acordo judicial, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais da Capital, com o pagamento dos valores recebidos indevidamente e de multa, além de reconhecerem as irregularidades cometidas, para pôr fim à ação.

Para justificar o acordo, o promotor Adriano Resende destacou que o pacto firmado “preserva a indisponibilidade do interesse público, pois será feita a recomposição patrimonial e a aplicação de uma das sanções previstas na lei de improbidade administrativa”.

Veja também:
Comitê Internacional contra dengue debate ações em Ponta Porã
Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará
Aliados em 2018, DEM e PSDB defendem interesses próprios
Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião
Encontro acontece nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande
Mandetta vai organizar DEM em Campo Grande e não descarta candidatura a prefeito
Governo vai distribuir mais de 1 milhão de camisinhas no Carnaval de MS
Programa inovador de MS será replicado em outros estados, diz Toffoli
Nomeações de Braga Netto e Onyx Lorenzoni são publicadas no DO
Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária
Bolsonaro anuncia trocas na Casa Civil e no Ministério da Cidadania
Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
Ex-presidente da Cedae não responde a deputados na Alerj
Governo assina termo de compromisso ao Programa de Liberdade Econômica
Alcolumbre define esta semana relator sobre cassação de juíza Selma
Gleisi Hoffmann nega que PT autorizou alianças com PSDB e DEM
MDB escolhe Márcio Fernandes para disputar prefeitura de Campo Grande
Base Aérea de Anápolis está pronta para receber repatriados
Simone quer recurso de fundos públicos destinados à segurança na fronteira
Apenas ministros titulares podem utilizar avião da FAB, diz Bolsonaro
Bancada com 79% de verba pública, Santa Casa faz evento com pré-candidato a prefeito
Governador aprova medidas que fortalecem cursos de Medicina e pós-graduação da UEMS
Bolsonaro diz que país terá fábrica israelense que extrai água do ar
Após recesso, governador e prefeito abrem ano legislativo da Alems e Câmara
Partido de Bolsonaro tem 75% das assinaturas necessárias em MS
Vereador de Ponta Porã divulga balanço das ações em favor da população
Bolsonaro passa por vasectomia em hospital militar de Brasília
Bolsonaro vai sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas em MG
Odilon recua e diz que em 2022 deve se candidatar ao governo
Atriz Regina Duarte aceita comandar Secretaria da Cultura
Brasil e Índia terão parceria para a produção animal
FCO inicia operações de 2020 e Conselho aprova R$ 185 milhões em empreendimentos para MS
PSD aposta em 7 frentes para reeleger Marquinhos e aumentar representatividade
Mourão diz que governo pode convocar militares e ceder ao INSS
Indústria chinesa inicia operação em outubro e vai gerar 300 empregos em Maracaju
Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia
Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área
Oito deputados estaduais podem disputar prefeituras em Campo Grande e Dourados
Reinaldo Azambuja participa da abertura do Showtec nesta quarta-feira
Sob boato de expulsão, Rose Modesto procura executiva do PSDB
Reinaldo Azambuja estende prazo de regra previdenciária para PM e Bombeiros
Com Nota MS Premiada, Governo quer combater sonegação fiscal e não saber quanto o consumidor gasta
Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar
Verão no parque e um evento da família fronteiriça diz prefeito de Ponta Porã
Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro
Bolsonaro chega a Brasília, onde passará o réveillon
Ministro anuncia que próximo grande desafio do governo é reforma tributáriaTV Brasil
Bancada federal de MS gasta R$ 15 milhões em dez meses
Presidente sanciona alteração na Lei Kandir
Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática
Bolsonaro vai a lotérica apostar na Mega da Virada
Presidente Jair Bolsonaro tem alta em Brasília
“O Brasil está sendo tirado da UTI”, diz general Augusto Heleno
Presidente critica vazamento de informações do Ministério Público
Empresários de MS já podem aderir ao novo Refis do Governo do Estado
Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia
Vereadores priorizam projetos do Executivo para última sessão
Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária
Reinaldo Azambuja sanciona lei que cria “Nota MS Premiada”; programa fiscal dará prêmios ao consumidor
Quatro deputados votam por fundo de R$ 2 bilhões
Eduardo Bolsonaro é reconduzido à liderança do PSL na Câmara
Bolsonaro comanda reunião da cúpula de governo
Assembleia deixa 25 projetos para serem votados em 2020
Com estimativa de R$ 2 bilhões, planejamento 2020-2022 foi construído com prefeitos, vereadores e deputados
Senado vota transferência do Coaf para o BC amanhã (17/12)
Bolsonaro critica TV Escola e chama Paulo Freire de 'energúmeno'
Bolsonaro cumprimenta premiê britânico pela vitória nas urnas
Vía emenda deputado beneficia GCFRON de Ponta Porã
Moro discutirá com Bolsonaro vetos a partes do projeto anticrime
Moro fala para presidente da OAB abandonar 'postura de militante'
Reinaldo Azambuja participa de comemoração do aniversário de Jaraguari e inauguração de Cidade Solar
Reunião em Assunção debate viabilidade de Porto Seco na fronteira Ponta Porã/Pedro Juan
Deputados temem influência de projetos polêmicos nas eleições
Leilão da MS-306 mostra confiança do capital privado no Estado, destaca Reinaldo Azambuja
Governo paraguaio licita projeto para a construção da ponte sobre o Rio Paraguai
Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara
Câmara aprova regime de urgência para projeto do pacote anticrime
CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância
Brasil e Paraguai devem assinar acordo automotivo
“Revogação da redução do pedágio é injusta”, lamenta Barbosinha
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.