Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
HOMENAGEM
SANTOS
CORONAVÍRUS
Publicidade
Publicações
12/02/2020 13:31
Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
Política

Agência Brasil
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da prisão após julgamento em segunda instância, na Câmara dos Deputados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro acha necessário abreviar o tempo processual
    
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

Edição: Fernando Fraga

Veja também:
Pandemia: sobre reduzir salários, vereadores de Campo Grande dizem que ‘já fazem doações’
Sem idosos e estudantes, ônibus ficarão mais vazios, diz prefeito
'Remédio demasiado' causará efeito mais desastroso, diz Bolsonaro
Câmara aprova auxílio de R$ 600 a trabalhador informal
Bancada é favorável à isenção de pedágio durante pandemia
Maia fala em R$ 500 por mês para trabalhadores informais
Após pronunciamento, Lula sugere renúncia de Bolsonaro e insinua o impeachment
‘Errou na forma e conteúdo’, diz senadora Simone Tebet sobre discurso de Bolsonaro
Após polêmica, Bolsonaro nega problemas com China
Senadora Simone Tebet testa negativo para coronavírus
Com senadores infectados, semana será atípica em Brasília
Morre o ex-ministro Gustavo Bebianno
Reinaldo Azambuja destaca apoio político na viabilização do Estado e do pacote de obras de R$ 4,2 bilhões
Deputados realizam reunião extraordinária da CPI da Energisa nesta terça
Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal
Sem definir apoio à reeleição de Marcos Trad, PSDB adia decisão
Direita quer reunir 3 mil em Campo Grande em ato pró-Bolsonaro e contra Congresso
Decisão tucana sobre apoio à reeleição do prefeito Marcos Trad sai em março
Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes
Governo de MS decreta luto de 3 dias pela morte de Dirceu Lanzarini
Moro diz que situação no Ceará está sob controle
Comitê Internacional contra dengue debate ações em Ponta Porã
Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará
Aliados em 2018, DEM e PSDB defendem interesses próprios
Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião
Encontro acontece nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande
Mandetta vai organizar DEM em Campo Grande e não descarta candidatura a prefeito
Governo vai distribuir mais de 1 milhão de camisinhas no Carnaval de MS
Programa inovador de MS será replicado em outros estados, diz Toffoli
Nomeações de Braga Netto e Onyx Lorenzoni são publicadas no DO
Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária
Bolsonaro anuncia trocas na Casa Civil e no Ministério da Cidadania
Ex-presidente da Cedae não responde a deputados na Alerj
Governo assina termo de compromisso ao Programa de Liberdade Econômica
Alcolumbre define esta semana relator sobre cassação de juíza Selma
Gleisi Hoffmann nega que PT autorizou alianças com PSDB e DEM
MDB escolhe Márcio Fernandes para disputar prefeitura de Campo Grande
Base Aérea de Anápolis está pronta para receber repatriados
Simone quer recurso de fundos públicos destinados à segurança na fronteira
Apenas ministros titulares podem utilizar avião da FAB, diz Bolsonaro
Bancada com 79% de verba pública, Santa Casa faz evento com pré-candidato a prefeito
Governador aprova medidas que fortalecem cursos de Medicina e pós-graduação da UEMS
Bolsonaro diz que país terá fábrica israelense que extrai água do ar
Após recesso, governador e prefeito abrem ano legislativo da Alems e Câmara
Partido de Bolsonaro tem 75% das assinaturas necessárias em MS
Vereador de Ponta Porã divulga balanço das ações em favor da população
Bolsonaro passa por vasectomia em hospital militar de Brasília
Bolsonaro vai sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas em MG
Odilon recua e diz que em 2022 deve se candidatar ao governo
Atriz Regina Duarte aceita comandar Secretaria da Cultura
Brasil e Índia terão parceria para a produção animal
FCO inicia operações de 2020 e Conselho aprova R$ 185 milhões em empreendimentos para MS
PSD aposta em 7 frentes para reeleger Marquinhos e aumentar representatividade
Mourão diz que governo pode convocar militares e ceder ao INSS
Indústria chinesa inicia operação em outubro e vai gerar 300 empregos em Maracaju
Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia
Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área
Oito deputados estaduais podem disputar prefeituras em Campo Grande e Dourados
Reinaldo Azambuja participa da abertura do Showtec nesta quarta-feira
Sob boato de expulsão, Rose Modesto procura executiva do PSDB
Vereador paga R$ 15 mil de multa para se livrar de processo por funcionária fantasma
Reinaldo Azambuja estende prazo de regra previdenciária para PM e Bombeiros
Com Nota MS Premiada, Governo quer combater sonegação fiscal e não saber quanto o consumidor gasta
Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar
Verão no parque e um evento da família fronteiriça diz prefeito de Ponta Porã
Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro
Bolsonaro chega a Brasília, onde passará o réveillon
Ministro anuncia que próximo grande desafio do governo é reforma tributáriaTV Brasil
Bancada federal de MS gasta R$ 15 milhões em dez meses
Presidente sanciona alteração na Lei Kandir
Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática
Bolsonaro vai a lotérica apostar na Mega da Virada
Presidente Jair Bolsonaro tem alta em Brasília
“O Brasil está sendo tirado da UTI”, diz general Augusto Heleno
Presidente critica vazamento de informações do Ministério Público
Empresários de MS já podem aderir ao novo Refis do Governo do Estado
Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia
Vereadores priorizam projetos do Executivo para última sessão
Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária
Reinaldo Azambuja sanciona lei que cria “Nota MS Premiada”; programa fiscal dará prêmios ao consumidor
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.