Um site a serviço do Estado - Ano VII - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Canais: 
Busca rápida
Cadernos
CAPA
CLÍNICAS MÉDICAS
COMPRAS - PEDRO JUAN - PARAGUAY
ARTIGOS
SAIBA AONDE SABOREAR AS DELÍCIAS DA CAPITAL
POLÍTICA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA CAPITAL
NOTÍCIAS/INTERNET/TEC
MUNDO
TELEFONES ÚTEIS
HISTÓRIA DA PIZZA
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
BRASIL
NOTICIAS
POLICIA
FALE CONOSCO
MENSALÃO
ESPORTE NEWS
MOMENTO DE REFLEXÃO
SALMO 23 - 25
NOTA ZERO
NOTA 10
SAÚDE
GUIA DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE
RIO DE JANEIRO
HOTELARIA
JUSTIÇA
ECONOMIA
HORA DO RISO/PIADAS
TRAGÉDIA
FISCALIZAÇÃO PMR
EDUCAÇÃO
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPERAÇÃO NOTA ZERO
LAMA ASFÁLTICA
GAECO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
OPERAÇÃO RIQUIXÁ
GGIFRON
JORNALISMO
HOMENAGEM
SANTOS
CORONAVÍRUS
Publicidade
Publicações
10/03/2020 08:06
Dono de imóvel será indenizado por negligência na execução da obra
Noticias


O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou parcialmente procedente a ação movida contra uma fornecedora de aterro e o engenheiro da obra, condenados ao pagamento de R$ 187.737,00 de indenização por danos materiais, por negligência na execução da obra. Além disso, os réus terão que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Alega o autor que, no segundo semestre de 2016, contratou o segundo réu para atuar na construção de sua casa como engenheiro responsável. Conta que o terreno em que a casa foi construída possuía grande desnível em relação à rua, pelo que o réu concluiu que ele deveria ser aterrado. Relata que as obras se iniciaram em 14 de novembro de 2016, com a construção de abrigo pra guarda de materiais e o aterramento do terreno, sendo necessário 540 m³ de aterro para nivelá-lo com a rua.

Aduz que gastou R$ 12.900,00 para adquirir o aterro da empresa ré, por orientação do segundo réu, que já o havia utilizado em suas obras. Após o aterramento, a obra seguiu normalmente, com a atuação do mestre de obras e a compra de materiais pelo autor, com aprovação do engenheiro réu.

Relata ainda que a obra foi concluída em 28 de abril de 2017, tendo gasto por volta de R$ 187.737,00 referentes à mão de obra, materiais de construção, compra e instalação de uma piscina e compra de aterro. No dia seguinte, mudou-se com a família para a casa, mas, após um mês no local, começaram a notar problemas no piso e rachaduras nas paredes.

Afirma que, por tal motivo, contatou o engenheiro e o mestre de obras, o qual providenciou o fechamento das rachaduras, dos buracos no piso e a restauração do rejunte. Apesar disso, uma semana depois já se podia notar novamente as rachaduras no piso e nas paredes, a soltura do rejunte e as fissuras no teto da casa.

Narra ainda que, em virtude da situação, o engenheiro (réu) foi chamado para avaliar o imóvel em conjunto com o mestre de obras, tendo concluído que a causa dos problemas é a natureza do aterro utilizado e comercializado pela ré e apresentado, como solução, a retirada e substituição do material.

Assim, teria ficado comprovado que os réus foram negligentes, pois a empresa ré comercializou aterro impróprio e o réu o utilizou na obra em que era responsável técnico sem observar que era impróprio para o terreno. Por estas razões, pediu a condenação dos réus para reparar os danos no imóvel, arcar com aluguel para que o autor e sua família residam durante as obras de reparação e ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 187.737,00, além do valor do terreno e escritura pública, caso a reparação do imóvel não seja possível um pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil.

Em contestação, a empresa que forneceu o aterro argumentou que, como consta dos autos, o autor comprou o aterro por indicação do engenheiro, não sendo responsabilidade da empresa pois, após a entrega, a execução e aplicação foram feitas por terceiro. Afirmou que não há como saber se o engenheiro réu acompanhou a obra ou apenas realizou trâmites burocráticos, porém isto não o isenta de responsabilidade.

Já o engenheiro da obra alegou que o aterro utilizado deveria ser de terra calcária, sem detritos e vegetais, o que poderia ser adquirido das empresas que indicou, porém a indicação não foi acatada pelo autor. Argumentou ainda que não aprovou o aterro aplicado, que realizou estudo prévio da área e que, ao descobrir que o aterro utilizado era diverso, só não embargou a obra porque desconhecia as características do aterro adquirido.

Em análise dos autos, o juiz esclareceu que tanto a empresa quanto o engenheiro responsável pela obra foram responsáveis pelos danos causados ao autor. Com relação à fornecedora ré, ficou comprovado que esta colocou no mercado material impróprio para realizar aterro e certamente não forneceu ao autor informações suficientes para sua utilização e riscos, ou seja, deve responder pelos danos existentes no imóvel.

Quanto ao engenheiro da obra, o magistrado frisou que caberia a ele orientar e supervisionar o andamento dos trabalhos para garantir a regularidade técnica da construção e respectivas instalações, o que não ocorreu.

“O fato de o autor, leigo no assunto, ter adquirido o produto em desconsideração à orientação dada pelo engenheiro, a obrigação deste não era apenas de orientá-lo, mas também de acompanhar a obra de perto, a fim de garantir que tais orientações estavam sendo atendidas. Caso houvesse cumprido diligentemente seu dever, poderia haver embargado a obra no início, ainda que contrariando seu dono, e evitado a ocorrência de danos tão graves quanto aqueles identificados na perícia”, ressaltou o magistrado.

“Infere-se que os réus são uma empresa de pequeno porte e um profissional liberal, e agiram com elevado grau de culpa, pois a ré foi imprudente ao fornecer aterro impróprio e o réu negligente ao não supervisionar adequadamente a obra do autor”, concluiu o juiz Daniel Scaramella Moreira em sua sentença.


 

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

Veja também:
Detran-MS abre as portas na segunda-feira, mas agências de shoppings permanecem fechadas
Disk Covid: Agendamento de drive-thru para testes de coronavírus começa nesta sexta
Bolinho de bacalhau para a Sexta-Feira Santa
INSS começa a receber atestado para antecipar auxílio-doença
Temperaturas voltam a subir em Mato Grosso do Sul
Santa Casa descarta 21 casos de coronavírus
Paraguai confirma morte por Covid-19 em cidade vizinha a Ponta Porã
Com falta de EPIs, Estado vai receber 439,5 mil itens para profissionais da saúde
Morre primeira vítima do coronavírus em Mato Grosso do Sul
Pagamento de servidores que ganham até R$ 2 mil está disponível para saque
Judiciário de MS destina mais de R$ 570 mil no combate à COVID-19
Cantor sertanejo Mariano é diagnosticado com coronavírus
Terça de tempo firme e calor de 37°C
MS poderá usar cloroquina para tratamento de casos mais graves de Covid-19
Capital recebe quase 40 mil doses e vacinação começa amanhã
Gêmeos nascem em parto raro e que ocorre 1 a cada 80 mil, diz hospital: 'Estava dentro da bolsa e sentado'
Menino picado por escorpião está no CTI da Santa Casa
Twitter apaga post de Bolsonaro em que defende fim do isolamento
Ônibus e construção civil vão retornar gradualmente
Confira a escala médica de plantão nas Unidades de UPA) e (CRS) nesta segunda-feira, (30/03)
Loja é proibida de fazer ligações de cobranças e deve indenizar por danos morais
Semana começa com tempo claro e chuva isolada
MS tem 36 casos confirmados de coronavírus e outros 44 suspeitos são monitorados
Mega-Sena sorteará hoje prêmio de R$ 2,5 milhões
'Cloroquina não evita a doença', diz Ministério
Fique atualizado sobre as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater o Covid-19
Covid-19: Aulas em autoescolas estão suspensas até abril
Aviões voltam a atender a capitais e outras 19 cidades brasileiras
Petrobras reduz preço da gasolina em 5% a partir de sábado; diesel cai 3%
Saiba tudo sobre o tratamento com a cloroquina, autorizado em hospitais
Trabalhador morre atingido na cabeça por motosserra na fronteira
Inmet prevê quinta de tempo firme e baixa umidade do ar
Transporte intermunicipal de passageiros está temporariamente suspenso
Quarta-feira de tempo parcialmente nublado
Confira a escala médica de plantão nas Unidades de UPA) e (CRS) nesta terça-feira,
Campanha de vacinação contra a gripe em Campo Grande será feita em tendas nos postos de saúde e em algumas farmácias
Em situação de emergência, MS fecha parques e recomenda não compartilhamento de tereré e narguilé
Atendimento presencial nos bancos está suspenso em Campo Grande com novo decreto da prefeitura
Mulher com sintomas de Covid-19 é retirada de ônibus em MS
Na rodoviária de Campo Grande, movimentação cai e passageiros revelam temor de contaminação
Nove postos de combustíveis foram autuados em ação do Procon, Inmetro, Decon e ANP
Operador de logística recebe indenização por erro médico em diagnóstico
Meteorologia indica sexta chuvosa para todas as regiões do Estado
Nota sobre horário de atendimento no Cijus
COVID-19: Estabelecida rotina para protocolo de documentos no TJMS
Concurso PM: Candidatos têm matrículas deferidas para Curso de Formação de Soldados
Clima tropical: Quarta-feira deve ser quente e de chuvas isoladas em MS
Funtrab inicia a semana com 786 vagas de emprego
Mega-sena acumula, mas Mato Grosso do Sul tem 48 apostas ganhadoras na quadra
Sábado terá tempo firme com predomínio de calor e clima seco
Plano de saúde deve reembolsar paciente por gasto com UTI-aérea
Dólar sobe pela 3ª vez seguida, vale R$ 4,81 e renova recorde
Com petróleo em queda recorde, Petrobras reduz preço dos combustíveis nas refinarias
Inmet prevê sexta-feira de céu claro e calor de 40°C
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 4,5 milhões
Município deve indenizar aluno por abuso sofrido em escola
TJMS está empenhado em cumprir objetivos da Agenda 2030 da ONU
Inmet prevê tempo firme e altas temperaturas
Terça-feira será de tempo firme e clima seco
Vara especializada em medidas protetivas completa 5 anos
Duas apostas acertam a Mega-sena; prêmio é de R$ 27,8 milhões
Sábado será de sol e máxima de 39°C
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 55 milhões neste sábado
Baixada Santista tem 30 mortos e 49 desaparecidos depois da chuva
Defesa Civil Nacional decreta Estado de Calamidade Pública no Guarujá
Quinta-feira de tempo claro e máxima de 37°C em Mato Grosso do Sul
Procon Estadual autua 30 postos de combustíveis e aplica multa superior a R$ 260 mil em três anos
Tempo firme e bastante calor nesta quarta-feira em MS
Companhia aérea deve indenizar passageira por falta de climatização em voo
Bombeiros recebem kits para atender eventuais vítimas de coronavírus
Terça-feira de tempo parcialmente nublado e máxima de 35°C
Período carnavalesco reuniu 15 milhões de pessoas em São Paulo
Baixada Fluminense é afetada pelas fortes chuvas
Após rompimento de pneu, monotrilho fica paralisado em São Paulo
Chuvas fortes matam quatro pessoas no Rio de Janeiro
Sobe para 13 o número de mortos em naufrágio no Amapá
Igrejas recomendam evitar contato em missas para prevenir coronavírus
Carreta da Justiça atende Corguinho e Rochedo na próxima semana
Duas apostas acertam seis dezenas da Mega e dividem R$ 200 milhões
TJ nega dano moral por troca de ofensas em aplicativo de mensagens
Pesquisa Google
Pesquisa Google
Previsão do tempo
Publicidade
<
Copyright 2006 - 2019 JDCNotíciasMS. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.